Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.250.605
A negativa de prestação jurisdicional apenas se configura quando a decisão deixa de enfrentar questão essencial, sendo suficiente a apresentação de fundamentos claros e coerentes.
29
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.741.890
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.533
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, não conhecendo do recurso especial no restante.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.935
Em relação à alegação de ofensa às Súmulas n. 119 e 129, ambas do STJ, cabe ressaltar que, na dicção da Súmula n. 518 do STJ: "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.051.511
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para reduzir a fração de aumento da terceira fase da dosimetria para 1/3, mantendo o regime inicial fechado e afastando as teses de…
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.284.072
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal interposto pela defesa, em condenação por infrações aos arts. 302, parágrafo único, III, 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com pena definitiva de 4 anos e 8…
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.185.438
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental no recurso especial, manteve decisão monocrática de desprovimento do especial.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.337.146
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente o relacionado à impossibilidade de comprovação do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.993
A alteração das premissas fáticas fixadas pela Corte local para reconhecer cerceamento de defesa exige reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.086.900
O exame de normas de caráter local é inviável na via do recurso especial, em virtude da vedação prevista na Súmula n. 280/STF, segundo a qual "por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário".
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.979
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente para:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.040
Na origem: ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de atividade rural contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, julgada improcedente. A Corte a quo negou provimento à apelação da parte Autora.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.147.113
Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.272.064
O acórdão embargado assentou que cabia ao agravante demonstrar, de forma clara e individualizada, onde os fundamentos reputados inatacados haviam sido impugnados no agravo em recurso especial, providência não observada nas razões regimentais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.720
A tese de violação aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da…
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