Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 2.796.876
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.243.282
Os embargos de declaração possuem finalidade integrativa/corretiva restrita às hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito nem à obtenção de efeitos infringentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.487
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.158.760
A controvérsia limita-se à possibilidade de restabelecimento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, aplicada pelo Tribunal de origem em razão da oposição de embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.152.918
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.680
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica sob o fundamento de incidência da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.320
Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a perícia, fundamentando que os documentos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.473.431
Embargos de Declaração opostos ao acórdão da Primeira Turma que negou provimento ao Agravo Interno e manteve o não conhecimento do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ aplicado na decisão de inadmissão do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.079
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a natureza do imóvel para fins de desapropriação - rural ou urbana - não se define exclusivamente por critério geográfico ou formal, relacionado à sua localização ou classificação territorial, mas…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.226.203
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), com majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.761
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.286
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.027.354
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 356 do STF, 7, 5 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento e da deficiência na demonstração do dissídio.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.754
A ausência de exame, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo do art. 1.022 do CPC impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.181.913
A Súmula nº 7/STJ obsta o reexame, em recurso especial, do indeferimento de prova pericial e da alegação de cerceamento de defesa.
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