Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.431
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.355
Cuida-se de acórdão estadual proferido em liquidação de sentença de ação de rescisão contratual em que se reduziu a multa contratual de 7% para 3% com fundamento no art. 413 do Código Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.396
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão que manteve a inadmissibilidade de recurso na origem por ausência de impugnação específica aos seus fundamentos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.325
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência de óbices sumulares e por deficiência na impugnação dos fundamentos da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.196.751
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.195
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.803.693
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, ao reconhecer a legitimidade dos efeitos infringentes dos embargos de declaração na origem por saneamento de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.103.825
A alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de modo genérico, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades no acórdão recorrido, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.199.846
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, em controvérsia originada de ação de divórcio litigioso na qual se questionaram o indeferimento de produção de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.123
Cinge-se a controvérsia a definir se os bens doados em vida pelo autor da herança a alguns de seus descendentes devem ser levados à colação para fins de igualação das legítimas, bem como se incide, na hipótese, a regra prevista no art. 1.841 do Código Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.275
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial interposto em execução de título extrajudicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.614
Inexiste ofensa aos arts. 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.891.410
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, em controvérsia relativa à eficácia de cessão de crédito e à validade de pagamento realizado ao credor originário sem a notificação formal da devedora.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.602
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência das Súmulas 5 e 7, ambas do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.195.953
A alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, sem explicitar os pontos de omissão, contradição ou obscuridade e a relevância do enfrentamento das teses não analisadas, caracteriza fundamentação deficiente, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
