Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.371
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.654
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em incidente de cumprimento de sentença relativo a obrigação de fazer com multa cominatória (astreintes).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.334
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.858.389
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.217
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.071.983
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.213.980
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.100.049
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina de forma suficiente as questões necessárias ao julgamento da controvérsia. A discordância da parte com a solução adotada não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, reputando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial diante desses óbices.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.210.972
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de provas e dissídio jurisprudencial prejudicado pelas Súmulas n. 282, 284 do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.168.360
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao prover o agravo, negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.841
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente e fundamentado as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da Recorrente.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.899
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica sobre a incidência da Súmula 7/STJ e a inexistência de violação do art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.572
A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é admitida quando a indenização se mostra irrisória ou exorbitante, o que não se verifica no caso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.997
Controvérsia acerca da validade de negócio jurídico de compra e venda, por ausência de vício de consentimento, e análise da autenticidade de assinatura em procuração.
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