Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.193.926
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.669.687
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.358
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial e majorou honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.087
I - Não verificada omissão no acórdão proferido pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - É deficiente a fundamentação do recurso quando os dispositivos apontados como violados não têm comando normativo suficiente…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.290.131
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.155.449
A mera repetição de teses de inconformismo com o resultado do julgamento traduz-se em argumentação genérica que impede a exata compreensão da controvérsia federal suscitada.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.871.880
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em ação de indenização com denunciação da lide, alegando omissões quanto aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC, ao art. 1.311 do CC e ao exame dos laudos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.089.074
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, reconheceu a impugnação específica, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.922
O Tribunal de origem, com base nos fatos apresentados e na perícia médica e social colacionada, atestou a inexistência dos requisitos legais que justificassem a concessão do benefício pleiteado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (Súmula 284/STF);
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.080
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda indenizatória decorrente de fraude bancária por "golpe da falsa…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.976.899
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a incidência da Súmula 7/STJ quanto ao alegado cerceamento de defesa, à falta de comprovação de dano moral individual por evento ambiental, aos limites de acordo…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.925.383
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da conclusão de conformidade com o Tema n. 1.338 do STJ e da inexistência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.388
Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público por particular não constitui posse, mas mera detenção, insuscetível de gerar composse apta a impor, na ação possessória, a citação do cônjuge do ocupante.
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