Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.021.986
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.179
Agravo interno interposto por participantes de entidade fechada de previdência complementar contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso…
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SET 2026
STJAREsp 3.302.263
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre por múltiplos fundamentos, entre eles a vedação de utilização de normas constitucionais, a não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, a ausência de violação do art.…
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SET 2026
STJAREsp 3.238.119
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em execução de sentença, na qual se alegou erro material nos cálculos e amortização de depósito judicial anterior a homologação do laudo pericial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.251
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.692
Reitera-se, que a revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da configuração da responsabilidade civil por danos morais e materiais, bem como da existência de nexo de causalidade, demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,…
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SET 2026
STJAREsp 3.186.525
A pretensão de reformar o acórdão recorrido para rediscutir a extinção do patrimônio de afetação, o cumprimento do dever de informação sobre a comissão de corretagem e a responsabilidade pelos encargos condominiais e IPTU vinculados à imissão na posse…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.168.485
A ausência de embargos de declaração na origem impede o conhecimento de suposta violação ao art. 1.022 do CPC e de alegação de ausência de prestação jurisdicional, por deficiência de fundamentação, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.591
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.278.022
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de indenização por colisão causada por caminhão que, após o acidente, foi localizado nas docas do empreendimento comercial, em operação de descarga.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.831
Agravo interno interposto por clube de futebol contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.089
A recusa de cobertura securitária por doença preexistente é lícita quando comprovada a má-fé do segurado.
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SET 2026
STJAREsp 3.229.260
O julgador, como destinatário da prova, pode indeferir, de forma fundamentada, diligências inócuas, inúteis ou protelatórias, quando os elementos constantes dos autos se mostram suficientes ao julgamento do mérito (art. 370 do CPC), não havendo cerceamento…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.497
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento, afastando alegada deficiência na prestação jurisdicional e não conhecendo das demais teses por…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.220.639
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: Súmula 7/STJ.
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