Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.589
A pretensão recursal de reconhecer o cerceamento de defesa por violação do art. 355, I, do CPC não corresponde ao trâmite processual na instância de origem, uma vez que não houve julgamento antecipado do mérito, mas regular saneamento do feito, com…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.735.958
Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto, porém não admitido, é dever da parte recorrente, em seu agravo em recurso especial, desconstituir os fundamentos da decisão de admissibilidade, a qual não é formada por…
22
SET 2026
STJAREsp 3.223.027
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em agravo de instrumento que discutia justiça gratuita para pessoa física.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.230.156
Agravo interno interposto por Cláudia Michels Martins contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o qual não conheceu de agravo de instrumento por…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.702
O Superior Tribunal de Justiça não analisa violação de dispositivos constitucionais em recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, III, e art. 105, III).
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.249.485
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial que conheceu parcialmente do apelo e, na extensão conhecida, deu parcial provimento para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, rejeitando a alegada…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.590
A decisão que enfrenta de forma suficiente as teses deduzidas afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.321
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em fase de cumprimento de sentença de ação ordinária de revisão de complementação de aposentadoria, na qual se discute excesso de execução e a…
22
SET 2026
STJAREsp 3.070.869
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação dos supostos vícios que deveriam ter sido examinados pelo Tribunal de origem, representam fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.479
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ e da inviabilidade de recurso especial fundado em alegada violação constitucional.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.310
Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.264.833
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de forma clara e suficiente as teses sobre a conversão da cautelar, a aplicação do art. 308, § 1º, do CPC, a congruência, o nexo causal do dano moral e a distribuição dos ônus sucumbenciais.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.113.740
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação reivindicatória de posse envolvendo imóveis situados na divisa dos Estados do Tocantins e Piauí, em razão da incidência de diversos óbices de…
22
SET 2026
STJAREsp 3.247.254
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada sem correspondência com a suposta omissão arguida nos embargos ao acórdão recorrido, caracterizando fundamentação deficiente a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAREsp 3.203.753
Cuida-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial no qual se discutia a ocorrência de prescrição intercorrente em cumprimento de sentença.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
