Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.382
A revisão do valor indenizatório fixado pelo Tribunal de origem demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e dos parâmetros concretos utilizados, hipótese vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 2.733.110
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, e por desnecessidade de enfrentamento de todas as alegações,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.251
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e o mérito do especial quanto: (i) à negativa de prestação jurisdicional;
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OUT 2026
STJAREsp 2.959.019
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.283.439
Agravo em recurso especial interposto pela advogada demandada contra decisão que inadmitiu seu apelo nobre, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de retenção integral de numerário levantado em nome da cliente, sem prestação de contas…
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OUT 2026
STJAREsp 3.223.426
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, na qual se reconheceu a indevida cobrança sem inscrição em cadastros de inadimplentes e se afastou a indenização por dano…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.592
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel, com restituição de valores e indenização por danos morais 2.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.284
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, superada diante da demonstração de dialeticidade sobre a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.589
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a possibilidade de arbitrar honorários em favor da sociedade advocatícia ora agravada em razão de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.101
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que a matéria devolvida no Agravo Interno é exclusivamente processual e se restringe ao cumprimento do ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.264
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.222
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.205
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 120-121): "No caso, o recurso especial interposto não reúne condições de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.542.912
O acórdão recorrido enfrentou as questões centrais, com fundamentação suficiente, afastando decisão extra ou ultra petita e perda do objeto, à luz do art. 133 da Lei 6.404/1976 (fls. 1681-1682).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.110
O Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela existência do dolo específico na conduta do réu.
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