Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.168.689
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por vícios de construção vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida, manteve a competência da Justiça estadual ante o desinteresse expresso da Caixa…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.218.290
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.827.754
Ação de manutenção de posse com pedido de indenização por perdas e danos e por desapropriação indireta, decorrente de alagamento associado a usina hidrelétrica.
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SET 2026
STJAREsp 3.161.629
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de apelo nobre em ação envolvendo contratos de compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), com debate sobre imprevisão, redução de cláusula penal e sucumbência.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.388
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, em demanda de responsabilidade civil por erro médico na qual foram reconhecidos o nexo causal, o dever de pensionamento e a indenização por danos morais, com fundamento em…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.541
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.020
Agravo interno interposto por Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - UNIG contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial ante a ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.714
Agravo interno interposto contra decisão em agravo em recurso especial que não admitiu a discussão, na instância especial, dos requisitos da tutela provisória de urgência, invocando, por analogia, os óbices das Súmulas n. 735/STF e 7/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.247.570
Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo interno que manteve decisão monocrática corrigindo erro material do dispositivo, para constar conhecimento parcial do recurso especial e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, afastando alegada…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.200.367
Embargos de declaração têm natureza integrativa e visam sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se prestando a rediscutir o mérito.
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SET 2026
STJAREsp 3.258.855
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência no dissídio, com ausência de cotejo analítico, aplicando a Súmula n. 7 também à alínea c, interposto contra acórdão do Tribunal de…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.982
Ação declaratória de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e não fazer e consignação em pagamento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.221
O ponto central da controvérsia consiste em apurar se houve o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios. O perito judicial reconheceu a imprestabilidade dos extratos bancários isolados para comprovar a quitação.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.164.069
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo interno em recurso especial, em ação de cobrança na qual se debate a ocorrência de prescrição diante da ausência de citação válida e da alegada desídia da parte autora, com…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.059.193
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão proferida em agravo interno que manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de…
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