Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.443.688
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em controvérsia decorrente de contrato de Seguro Habitacional, em que se reconheceu a legitimidade passiva da CEF e a competência da Justiça Federal, bem como se atribuiu do ônus…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.180.506
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal da defesa.
24
SET 2026
STJREsp 2.227.099
O conhecimento do recurso especial pressupõe o prévio enfrentamento, pelo Tribunal de origem, da tese jurídica sob o enfoque invocado, sob pena de ausência de prequestionamento.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.271.553
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso ministerial para aplicar a continuidade delitiva na fração máxima de 2/3 e fixar a pena em 13 anos e 4 meses de reclusão.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.044.110
Incidência da Súmula n. 7 do STJ quando a insurgência demanda reexame do acervo fático-probatório, inclusive quanto à tipicidade e ao dolo.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.542
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo condenação pela prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 5…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.200.403
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para reconhecer a atenuante da confissão, sem reflexos na pena definitiva, em razão da incidência da Súmula 231/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.384
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença.
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SET 2026
STJAREsp 3.224.624
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas. Ao revés, o Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.243.008
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, mantendo o reconhecimento de falta disciplinar grave e seus consectários na execução penal.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.630
No presente caso, o Tribunal a quo afirmou que o tema objeto da insurgência foi apreciado em decisão anterior, pelo que a pretensão recursal não deve ser conhecida, pois, para afastar a preclusão para o debate do cabimento da execução, seria necessário o…
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SET 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.230.536
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.601.791
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.235.151
CASO EM EXAME 1 Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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SET 2026
STJAREsp 3.261.391
Na sentença, julgaram-se parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade do licenciamento e determinar a reforma do autor. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos.
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