Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.045
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em controvérsia oriunda de transporte marítimo de cargas, com pedido de reconhecimento do dever de indenizar pelos custos de demurrage, à luz da condição de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.704.469
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por ausência de debate dos arts. 421 e 422 do Código Civil com aplicação da Súmula n. 282 do STF, por impossibilidade de exame…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.794.930
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em controvérsia relativa à obrigatoriedade de custeio de tratamento oncológico por operadora de plano de saúde e à taxatividade mitigada do rol da ANS,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.639.408
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula nº 182/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.379
Nos termos da Súmula n. 620 do STJ, a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Estando o acórdão estadual em consonância com esse entendimento, incide no caso a Súmula n. 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.241
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.046
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da inviabilidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.839.849
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial em demanda de ação de indenização por dano moral c/c inexigibilidade de título, envolvendo protesto indevido de duplicata recebida por endosso-mandato.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.193.145
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.040.682
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.998
A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC/2002, art. 50).
27
OUT 2026
STJAREsp 3.272.391
Incide a Súmula nº 284 do STF quando a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC é genérica e não indica os pontos específicos de omissão, relativamente à negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.521
Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, ante a incidência das Súmulas 83/STJ, 283 e 284/STF e 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.276.117
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por suposta falha na prestação de serviço de vistoria automotiva, em que se alegou responsabilidade civil por danos materiais e morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.948
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à alegada necessidade de colação e redução de doações de imóveis realizadas pela avó à neta no inventário, sob o…
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