27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.915
Fundamento não impugnado: revisão do julgado
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Fundamento não impugnado
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.046.646
Representação comercial: diferenças de comissões
Agravo em recurso especial interposto pela operadora de telefonia contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de cobrança de diferenças de comissões de representação comercial.
- Processo Civil
- Representação comercial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.434
Prova: indeferimento
Razões de decidir 1. "O juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a…
- Processo Civil
- Prova
- +4
27
OUT 2026
STJREsp 2.111.282
Vícios de construção em imóvel do pmcmv/far: prescrição decenal
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em apelação cível que afastou a prescrição e determinou o prosseguimento do feito.
- Processo Civil
- Vícios de construção em imóvel do pmcmv/far
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.967.621
Alegação de omissão e de contradição: rediscussão da matéria já decidida
Não se caracteriza omissão quando o acórdão embargado enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, a controvérsia relativa à validade da citação por WhatsApp, ainda que por meio da aplicação de óbice sumular.
- Alegação de omissão e de contradição
- Rediscussão da matéria já decidida
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.327
Infração de trânsito: nulidade
A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, tem o condão de amparar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem impede o conhecimento do recurso especial. Aplica-se, neste caso, o Enunciado n. 283/STF.
- Direito Administrativo
- Infração de trânsito
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.005.093
Omissão: óbices de admissibilidade
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo via adequada para a rediscussão do mérito do julgamento.
- Omissão
- Óbices de admissibilidade
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.953
Ato infralegal: scr/sisbacen
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Ato infralegal
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.185
Usucapião extraordinária: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ao fundamento de: (i) inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC;
- Processo Civil
- Usucapião extraordinária
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.654
Negativa de prestação jurisdicional: ausência de embargos de declaração na origem
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, fundado na alínea a do permissivo constitucional, voltado à reforma de acórdão que manteve a improcedência de ação de rescisão contratual cumulada com devolução de…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.290.046
Execução fiscal: validade de cda
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, acerca da validade da CDA, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7/STJ. II - Em regra, descabe a imposição…
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.224.568
Honorários sucumbenciais: valor da causa
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo e conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7, n. 83 e n. 211 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §…
- Processo Civil
- Honorários sucumbenciais
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.756
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 518/STJ…
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.416
Alienação fiduciária: constituição em mora
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, reconheceu como suficiente, para a constituição em mora, o envio de…
- Processo Civil
- Alienação fiduciária
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.859
Óbices sumulares: prequestionamento
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC; ausência de prequestionamento do art. 1.333 do Código Civil (Súmula 211/STJ); incidência da…
- Processo Civil
- Óbices sumulares
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