Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.365
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.622
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.893
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento pelo qual o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.053
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, nulidade da sentença por julgamento diverso do pedido ou a procedência dos embargos de terceiros…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.872
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.643
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.225.595
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar contradição, aclarar obscuridade ou corrigir erro material, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.452
O conhecimento do recurso especial exige prequestionamento explícito dos dispositivos federais suscitados, incidindo a Súmula 211/STJ quando a matéria não é apreciada pelo tribunal de origem, ainda que opostos embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.193
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.096.264
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da aplicação da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação; do óbice da Súmula n. 7 do STJ quanto à compensação de despesas; e do não conhecimento…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.791
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir recurso especial em ação de alimentos cumulada com guarda…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.768
Não ocorre violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as matérias essenciais ao julgamento da lide, não se configurando omissão o mero pronunciamento em sentido contrário ao interesse da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.268.822
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em demanda originária de execução de título extrajudicial, sob o argumento de incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à alegada violação do art. 98 do CPC e de ausência de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.150.207
Não há contradição interna no acórdão embargado quando a conclusão pela incidência da Súmula 7/STJ decorre justamente do reconhecimento de que a origem, a despeito de deter amplo acesso ao acervo probatório, não se considerou apta a definir a natureza da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.232
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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