Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.809.264
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula 7/STJ quanto à definição da série temporal de juros e à preclusão consumativa…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.221
A decisão monocrática assentou: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Ausência de violação ao artigo 1.022 do CPC/15, e incidência das Súmulas 07/STJ e 283/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.086.595
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão e contradição quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a revisão dos danos morais e dos honorários sucumbenciais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.258.045
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em controvérsia oriunda de transporte marítimo de cargas, com pedido de reconhecimento do dever de indenizar pelos custos de demurrage, à luz da condição de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.241
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.040.682
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.948
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à alegada necessidade de colação e redução de doações de imóveis realizadas pela avó à neta no inventário, sob o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.880
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que o Recurso Especial foi inadmitido na origem pela ausência de violação de lei federal e pela incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.236
Agravo Interno da particular por inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.142.446
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.164
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial originado de ação revisional de alimentos.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.790.709
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina pormenorizadamente o acervo probatório e as teses arguidas pelas partes, fundamentando sua decisão de forma adequada e suficiente, ainda que de maneira objetiva.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.287
Agravo interno interposto por Aguinaldo Alves de Barros contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto contra acórdão que manteve a improcedência de ação de usucapião extraordinária por ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…
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