Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.644
No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem quanto à caracterização da litigância de má-fé demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice…
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.303.278
Não há omissão quanto à incidência da Súmula 284/STF quando o acórdão embargado demonstra que o recurso especial não indicou, de forma clara e específica, dispositivo de lei federal apto a amparar a pretensão recursal nem desenvolveu argumentação capaz de…
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.436.121
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação penal por organização criminosa, com condenação a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 15…
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.180.851
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.804
Não há falar em nulidade da decisão monocrática por ofensa ao princípio da colegialidade.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.189
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, conheceu-se do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não se conheceu do recurso especial.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.270.472
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que reconheceu a continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) nas séries delitivas e afastou o concurso material (art. 69 do Código Penal).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.457
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi indeferido o efeito suspensivo e, ao final, negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o agravo interno. Não foram opostos embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.370
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.550
O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.236.586
Não há omissão quanto à incidência da Súmula 7/STJ quando o acórdão examina a observância do princípio da dialeticidade e conclui pela ausência de impugnação concreta e específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.489
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, e na Súmula n. 182/STJ.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.257
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo o recebimento integral da denúncia pela suposta prática de receptação qualificada.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.277
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada apenas para ajustar o termo inicial dos juros de mora.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.632
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, incumbe à parte agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão recorrida.
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