Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.229.141
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.787
Na hipótese se mostra inviável rever o percentual da penhora sobre o faturamento, conforme realizado pelo Tribunal de origem, em autos de execução fiscal, porquanto demandaria ultrapassar o quadro probatório desenhado nas instâncias ordinárias, medida…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.023
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.140.203
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.401
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou juízo positivo de admissibilidade ao recurso especial, em demanda de ação de exigir contas (segunda fase), decorrente de relação jurídica de mandato advocatício, em ação revisional de cálculo de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.835.710
Verifica-se que "o agravo interno não é o recurso cabível para apontar a existência de vícios integrativos (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) em decisão monocrática, sendo os embargos de declaração a via adequada para tal fim, nos termos do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.289.948
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 126 e 7 do STJ, mantendo-se, no voto, a negativa de provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.215.377
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da prejudicialidade do dissídio pela alínea c diante do mesmo óbice.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.415.484
Não há interesse em recorrer quanto à alegada abusividade da cláusula que exclui a cobertura de vícios construtivos quando o próprio Tribunal de origem já reconheceu a abusividade da restrição.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.273
Consoante a jurisprudência firme desta Corte Superior, a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, reveste-se de relevante valor probatório, especialmente nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.894
Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo ora recorrente contra decisão que homologou os cálculos da Contadoria Judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de indenização securitária prevista em contrato de seguro de vida em grupo.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.159
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, a atrair a Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.328.411
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, II. Questão em discussão 2.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.120.188
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido pelos seguintes fundamentos: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) quanto à alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, inexistência de negativa…
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