Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJREsp 2.175.420
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, ainda que adote solução contrária aos interesses da parte.
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OUT 2026
STJREsp 1.977.621
Discute-se a legitimidade passiva do patrocinador para responder pela recomposição da reserva matemática de sua cota-parte, ante a inclusão de verbas salariais reconhecidas em reclamações trabalhistas na base de cálculo da suplementação de aposentadoria.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.095.003
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Sodalício a quo resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.322.842
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou o fundamento da inadmissão segundo o qual o recurso especial não se presta ao exame de ofensa…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.603
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por homicídio qualificado, na qual se busca o afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou ou…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.553
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de modo específico, efetivo e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.290.835
Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o art. 619 do CPP.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.932.496
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de agravo de instrumento interposto em incidente de impugnação/habilitação de crédito em falência, visando à inclusão de crédito…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.395
A legitimidade passiva para o pagamento do IPTU ficou definida no Tema 122/STJ. Inviável a reapreciação dessa matéria no STJ, sob pena de ineficácia do instituto implantado pela Lei 11.672/2008.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.619.497
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão de fls. 227-232, proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que conheceu do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial, reconhecendo-se a legitimidade passiva da parte ora agravante para cobrança do…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.181
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos utilizados na decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ e deficiência na demonstração do dissídio, atrai o enunciado n. 182/STJ: "É…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.174
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.893.505
O acolhimento da tese recursal demandaria reexame dos contratos, das tratativas eletrônicas e das circunstâncias da contratação para reconhecer anuência válida à cláusula de eleição de foro, providência vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.741
Agravo Interno interposto de decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.964.486
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial interposto em embargos de terceiros, nos quais se discutiu a alegada aquisição de boa-fé de imóvel atingido por indisponibilidade e constrição…
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