Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg nos EDv no AgRg nos EAREsp 2.650.828
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.177.506
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em embargos de declaração em agravo interno que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, por não caber embargos de divergência quando inexistente…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.912.910
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma (CPC/2015, art. 1.043, § 4º;
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl na AR 6.273
Agravo interno interposto contra decisão que julgou improcedente ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, visando desconstituir acórdão da Quarta Turma do STJ proferido no REsp n. 1.280.051/MG, sob alegação de erro de fato…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.005.488
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em execução fundada em duplicatas mercantis, sob fundamentos de inexistência de decisão de mérito sobre a prescrição intercorrente, necessidade de reexame fático-probatório…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.913.625
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.880.021
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, sob o fundamento de ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo ementa, relatório, voto e certidão de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.278.836
Tem-se agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração contra decisão que indeferira liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, ao fundamento de ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão…
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.139.698
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização de dissenso interpretativo atual entre órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 266, caput, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.466
Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência, visto que no acórdão embargado não foi debatido o mérito da controvérsia, em razão da incidência das Súmula n. 7 e 83 do STJ, ausência de similitude e convergência do acórdão embargado…
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.443.969
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que rejeitou liminarmente embargos de divergência, em razão da ocorrência de preclusão consumativa, diante da interposição de dois recursos da mesma natureza contra a mesma decisão, com…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.871.715
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado e paradigma da mesma Turma.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 3.078.473
Agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de indeferimento liminar dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 315/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.274.930
A incidência da Súmula 315/STJ não é afastada quando o acórdão embargado mantém a aplicação da Súmula 7/STJ e não ultrapassa o juízo de admissibilidade recursal, inexistindo efetivo exame do mérito da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgRg nos EDv nos EAREsp 3.038.094
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o processamento de embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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