Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.264.921
Na sentença, julgou-se extinta a execução. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação. O valor da causa foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.160.064
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.175.205
A inversão do decidido, de modo a concluir que a atividade rural foi comprovada, demandaria o reexame do acervo probatório dos autos, o que é inviável na seara especial, a teor do contido no verbete n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.681
Na origem, ação ordinária ajuizada pela parte ora agravada contra o Município de Olindina - BA, na qual se pretende receber o pagamento de verbas remuneratórias decorrentes de sua atividade docente, bem como indenização a título de anos morais.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.179.826
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.284.228
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo decisão de pronúncia pela prática de homicídio qualificado tentado, previsto no art. 121, § 2º, I, IV e VI,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.844
Na origem: ação declaratória em fase de cumprimento de sentença ajuizada pelo ora Agravante em face do Estado de Goiás. O pleito foi julgado extinto "pois as partes obtiveram, por outro meio, a extinção total da dívida".
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.209.010
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência. 2- Inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.337.041
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.678.269
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência em agravo em recurso especial, fundamentados no art. 1.043 do Código de Processo Civil, sob alegação de divergência com acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.141.084
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a agravo regimental e manteve o indeferimento liminar de embargos de divergência em agravo em recurso especial, sob incidência da Súmula n. 315/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.579.138
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a agravo regimental e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência interpostos no agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.667.539
O acórdão embargado não apreciou o mérito da controvérsia deduzida, uma vez que manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, tendo em vista a incidência dos óbices das Súmulas n. 283 do STF e n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt na Rcl 51.322
O Superior Tribunal de Justiça consolidou a jurisprudência no sentido de que "se o recurso especial tem seu seguimento negado na origem com fundamento na aplicação da sistemática da repercussão geral ou de precedente qualificado, inclusive em juízo de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.373.374
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
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