Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.262.062
Na sentença foi julgado extinto, declarando a prescrição da pretensão executória. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.358
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 do STJ e 282 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.971.298
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ; e 284/STF, por analogia.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.595
A impugnação à metodologia de cálculo do teto fiscal revela deficiência de fundamentação, diante da ausência de adequada correlação entre a tese recursal e os dispositivos federais apontados como violados, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.973
Alterar o entendimento adotado pela Corte local, a fim de rever as conclusões do acórdão recorrido de insuficiência probatória para a comprovação da totalidade do tempo rural pleiteado, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos,…
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OUT 2026
STJREsp 2.294.546
Nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do Código de Processo Civil, compete ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir o juízo de adequação do caso concreto ao precedente formado em recurso repetitivo, sendo inviável ao Superior…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.744
No Tribunal a quo, não foi conhecido o recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.659
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJREsp 2.045.402
O Tribunal de origem concluiu que a interceptação telefônica foi autorizada após a reunião de elementos indiciários concretos, provenientes de informações anônimas corroboradas por prova oral, e que a representação policial demonstrou a existência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.860
Na sentença, foi concedida a segurança em parte para declarar a inexigibilidade quanto aos descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação (in natura e, a partir de 11/11/2017, por ticket/vale), e assistência médica/odontológica, com direito à compensação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.597
Nesta Corte, trata-se de agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação de fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial na origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.810
Não obstante o recurso especial alegue violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.920.061
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.
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OUT 2026
STJAREsp 3.266.065
Não se configura violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e coerente, enfrentando os pontos essenciais à solução da controvérsia.
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OUT 2026
STJAREsp 3.226.393
Na sentença, os embargos foram parcialmente acolhidos. No Tribunal a quo, a apelação foi provida para julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.
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