Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça que, em agravo de instrumento, reconheceu a legitimidade ativa do Ministério…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.309
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.002
A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Súmula 481/STJ, orienta que a concessão da gratuidade de justiça a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, exige a demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.498
Na origem, cuida-se de "ação condenatória decorrente da responsabilidade por vício do produto" em que a agravante aduziu, em síntese, que comprou dos agravados um trator que apresentou defeitos desde o seu recebimento, oportunidade em que requereu sua…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ e por ausência de demonstração adequada de dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.258.438
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de indenização por danos morais decorrentes de negativação indevida, na qual o Tribunal de origem reconheceu a prescrição quinquenal prevista no art. 27 do…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.222.710
Agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria que não conheceu do recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.894.321
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática denegatória de agravo interno em recurso especial, em demanda envolvendo ação declaratória de nulidade de duplicata, inexistência de débito,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.947
Controvérsia acerca da ocorrência de cerceamento de defesa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.992.869
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantida por incidência de entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.186
A revisão das conclusões do tribunal de origem quanto à inexistência de bens menos gravosos e à não comprovação da imprescindibilidade do imóvel-sede demanda reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, incidindo a Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.194.391
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.842
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.630
A controvérsia originária versa sobre ação de indenização por danos morais decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), com reconhecimento, pelo Tribunal de origem, de abalo à saúde mental, configurando dano moral indenizável.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.018
Controvérsia acerca de constrição de verba salarial e seu limite.
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