Vício do produto: perícia imprescindível inviabilizada

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL INVIABILIZADA. FURTO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO ALEGADO. DESCUIDO NO RESGUARDO DO BEM. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ.

1. Na origem, cuida-se de "ação condenatória decorrente da responsabilidade por vício do produto" em que a agravante aduziu, em síntese, que comprou dos agravados um trator que apresentou defeitos desde o seu recebimento, oportunidade em que requereu sua substituição e a fixação de lucros cessantes.

2. O Tribunal de origem firmou compreensão no sentido de que as requeridas, ora agravadas, não poderiam ser penalizadas por furto que não deram causa, estando o maquinário sob os cuidados da agravante, sendo inviabilizada a imprescindível perícia que esclareceria os motivos dos problemas do trator.

3. A improcedência da ação decorreu da análise fática dos autos, em especial diante da impossibilidade de produção de perícia imprescindível para acolher a tese inicial de vício do produto, agravado pela constatação de descuido do agravante no resguardo do bem a ser periciado, de modo que a reversão do julgado esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ. Agravo interno improvido.