Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.275.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ sobre as matérias de prescrição, cobertura securitária e restituição de parcelas, buscando…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.209.839
A solução jurídica adotada prescinde do conjunto fático-probatório dos autos e da interpretação das cláusulas contratuais, porquanto se baseia em premissa incontroversa de que o medicamento e os insumos se destinam ao tratamento domiciliar.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.855
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.045.735
Embargos de declaração contra acórdão que, após reconsideração, conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando matéria constitucional, reconhecendo deficiência de fundamentação e vedando…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.913
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.313
Ação de rescisão de negócio jurídico c/c compensação por danos morais em fase de cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.463
"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.428
Controvérsia acerca da existência de falha na prestação do serviço.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.897
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF, 282/STF, 518/STJ, 5/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.437
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta deficiência de impugnação quanto à aplicação da Súmula 283/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.399
Ação de cobrança c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.120.016
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu do recurso especial em controvérsia acerca da validade de cláusula contratual e da exigibilidade da obrigação em ação monitória.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.200.724
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em demanda de recuperação judicial, no qual se discutem: alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) e suposta violação dos arts. 51-A, § 6º, e 168 da…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.099.629
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.641.542
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência privada contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação revisional de benefício de complementação de aposentadoria fundada em reflexos previdenciários de verbas trabalhistas já reconhecidas.
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