Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.995
A ausência de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado impede a exata compreensão da controvérsia e obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.483
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.137.828
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.252.275
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para:
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.146.893
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade; o…
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OUT 2026
STJAREsp 3.304.282
Agravo (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, em demanda de execução de contribuições condominiais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.234
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e reconvenção.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.034
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.234.206
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), em…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.127.049
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a fundamento autônomo de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.663
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional. O acórdão recorrido examinou de modo claro, suficiente e fundamentado as questões postas, inexistindo omissão ou contradição (CPC, arts. 489 e 1.022).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.264
Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa a registro de operações no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), com alegação de violação ao art. 43,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.999
Execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário garantida por cessão fiduciária de direitos de crédito, em que, após acordo homologado e alegado descumprimento, discutiu-se, em agravo de instrumento, o restabelecimento da garantia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.174
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) impossibilidade de apreciação de alegada ofensa ao art. 5º, LXXIV, da CF/1988, por competir ao STF;
27
OUT 2026
STJAREsp 2.959.139
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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