Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.090
Em recurso especial, a análise dos marcos interruptivos da prescrição prevista na Lei 9.873/1999 exige reexame fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.123
Em recurso especial, é vedado o reexame de matéria fático-probatória para modificar premissas fixadas pelo Tribunal de origem acerca da inexistência de título executivo e da alegada violação à coisa julgada.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.979
A discordância da agravante com a consideração do Tribunal de origem sobre a inexistência da prova pré-constituída não significa omissão do julgado, mas sim inconformismo com seu resultado.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.233.474
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.169.520
Diante do não conhecimento do recurso especial por incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ, a alegação genérica de que não se pretende o reexame de fatos e provas é insuficiente, ainda que feita breve menção à tese sustentada, quando ausente o devido…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.330.327
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.487
No recurso especial, a insurgente defende o direito ao recebimento de aposentadoria por idade híbrida.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.987
A alegação de inépcia da denúncia perde relevância após a condenação confirmada pelas instâncias ordinárias, precedida de regular instrução processual sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.038.386
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.078.555
O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema 427 dos Recursos Repetitivos (REsp 1.176.753/RJ, Primeira Seção), consolidou a tese vinculante de que os serviços conexos, suplementares, preparatórios ou acessórios ao de comunicação, a despeito de serem…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.113.325
Sobreveio sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, IV, c/c o art. 525, VII, do CPC, em razão da superveniente desconstituição do título executivo judicial, e condenou a parte exequente ao pagamento das custas e dos…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.840.978
O Tribunal de origem negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.249
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à possibilidade de o Poder Judiciário compelir o Estado a se abster de ceder policiais para funções em órgãos distintos daqueles voltados à segurança pública, considerando o contexto de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.567.581
A matéria alegadamente omissa/contraditória/obscura foi devida e suficientemente enfrentada, evidenciando que a irresignação da parte recorrente revela, na realidade, pretensão de reforma da decisão, o que não se coaduna com a finalidade processual dos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.282.342
Não há omissão quando o acórdão examina a impugnação apresentada no agravo em recurso especial e conclui que a alegação genérica de revaloração jurídica da prova, desacompanhada de demonstração concreta de que as teses recursais podem ser apreciadas a partir…
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