Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.520.517
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ às teses de mérito, da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.094.046
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, afastando negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices das Súmulas…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.903
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.372
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.685
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação indenizatória por alegado dano moral de pessoa jurídica.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.647.874
Uma vez decorrido o stay period, a competência do juízo da recuperação judicial para sobrestar o ato constritivo no bojo de execução de crédito extraconcursal se exaure, ainda que se trate de bem essencial à atividade empresarial. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.578.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso especial da seguradora para restabelecer a sentença de improcedência da ação de cobrança, em controvérsia relativa à configuração de agravamento do risco e consequente…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.023
O recurso especial, em regra, não é via hábil para o reexame de decisão que concede ou nega tutela de urgência, por sua natureza precária e não definitiva, o que atrai a incidência, por analogia, do óbice da Súmula 735/STF. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.264
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.535
No caso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de culpa in vigilando do ex-síndico, considerando especialmente a complexidade da fraude perpetrada, estruturada mediante a utilização de balancetes e documentos falsificados, cuja existência somente…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.975.039
Trata-se de recurso especial originado de ação inibitória para abstenção de uso de marca, cumulada com indenização por danos morais, em que se pretende coibir o uso de "Buco Prime" em serviços da Classe 41, com fundamento em registros marcários no INPI nas…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.221.009
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.155.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que condenou operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Nexavar 200 mg (Sorafenibe), ressarcir…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.255.880
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da inviabilidade do dissídio pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
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