Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.109.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.226
I - A violação aos arts. 7° e 8° da Lei n. 6.830/1980 não está demonstrada, ensejando a aplicação da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal. II - O fundamento que sustenta o acórdão recorrido para legitimar a citação questionada não foi impugnado nas…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.133
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao apreciar agravo em recurso especial, conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.136
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - O encargo do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.697.847
Constatada omissão no julgado quanto à alegada violação dos arts. 288 e 290 do Código Civil.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.306.686
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.000.297
Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.042
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.655
Incidem as Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ quando a apreciação da controvérsia pressupõe interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas, o que impede o conhecimento do recurso especial. Agravo interno improvido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.742
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.370
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote entendimento jurídico diverso do pretendido pela parte recorrente.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.177.136
É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.364
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em ação na qual os agravantes, familiares de policial militar falecido por complicações da Covid-19, buscam responsabilizar civilmente o Estado do Rio de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.878
Ação monitória ajuizada pela recorrente visando à cobrança de duplicatas mercantis sem aceite, protestadas, cujo pedido foi julgado improcedente pelo acolhimento dos embargos monitórios, com declaração de inexigibilidade da dívida por inexistência de relação…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.249.205
O acórdão recorrido apreciou, de forma fundamentada, as questões relevantes, inclusive quanto ao momento do fato gerador e à concursalidade do crédito, inexistindo negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 1.022).
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