Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.769
Não há ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao julgamento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.193
A decisão não conheceu do Agravo em Recurso Especial por inobservância ao princípio da dialeticidade, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.111.326
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a admissibilidade do recurso especial nesta instância pode ser realizada "de forma implícita, sem necessidade de exposição de motivos, onde o exame de mérito recursal já traduz o…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.219.592
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.733
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
27
OUT 2026
STJAREsp 3.161.745
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado à revisão da fixação de honorários periciais em perícia contábil deferida em ação indenizatória, sob invocação de ausência de fundamentação, violação dos arts. 1.022 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.247.939
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de previdência privada complementar.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.183
Controvérsia acerca da alegada negativa de prestação jurisdicional, do afastamento dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ, bem como do afastamento da majoração dos honorários recursais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.928
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia relativa ao deferimento de penhora sobre bens de elevado valor ou em duplicidade que guarnecem a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.292.051
O recurso especial inadmitido teve origem em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório, envolvendo cancelamento unilateral de plano de saúde em modalidade de autogestão, descumprimento de tutela de urgência e reembolso de despesas médicas.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.549
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.152.087
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por óbice das Súmulas 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) inexistência de negativa de prestação jurisdicional;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.665
Configura-se o prequestionamento implícito quando o Tribunal de origem examina a questão jurídica federal, ainda que não mencione expressamente o número do dispositivo legal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.747
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
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