Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.639
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.805
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.235
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em cumprimento de sentença de obrigação de fazer com imposição de astreintes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.439
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, inviável o reconhecimento do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.194
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção do apelo nobre. Comprovado o recolhimento das custas, afasta-se a deserção.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.057.303
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de dano ambiental.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.794
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos de inadmissibilidade e da não refutação de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.371
Controvérsia acerca da aplicação da súmula n. 182/STJ, por ausência de fundamentação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.060
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.078
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.707
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 83/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.114.798
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem enfrenta, de maneira fundamentada e suficiente, todas as questões relevantes ao desate da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente, afastando a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.080.453
Impõe-se aclarar a fundamentação do acórdão embargado quando este consigna que o Tribunal de origem não fez qualquer referência aos dispositivos legais apontados como violados, mas deixa de registrar que, embora ausente do voto condutor, o art. 507 do CPC…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.558
O SCR possui natureza público-regulatória, foi instituído por disciplina normativa do Banco Central e é alimentado compulsoriamente pelas instituições financeiras, não se equiparando aos cadastros privados de proteção ao crédito.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.195.408
Os embargos de declaração possuem finalidade estrita de correção de erro material e de saneamento de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), não sendo via adequada para o rejulgamento da causa.
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