Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.172.837
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.932
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.212.999
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, acerca da validade da fundamentação per relationem e do afastamento da prescrição…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.721
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC e por entender que a revisão do julgado quanto ao descabimento de astreintes esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.263.713
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão de origem enfrenta, de forma fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pleito do recorrente (CPC, arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.901
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.855.009
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento (fls. 1.562-1.574), em razão de incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 283 e 284 do STF, afastamento de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.706.727
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.911.309
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução e à manutenção de ordem de penhora online.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.595
I - Não verificada omissão nos acórdãos proferidos pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - In casu, rever a conclusão alcançada pelo tribunal de origem acerca dos limites objetivos da coisa julgada demanda…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.196.993
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, notadamente quanto às Súmulas n. 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando óbices de admissibilidade e majoração de honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.281
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.473
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.478
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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