Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.711
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta a matéria na medida necessária para o deslinde da controvérsia. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em ofensa à legislação federal.
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OUT 2026
STJAREsp 3.209.585
Compete ao magistrado promover a autocomposição, sem que o art. 139, V, do CPC imponha designação obrigatória de audiência conciliatória quando as circunstâncias da execução evidenciam a inutilidade prática do ato.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.121.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil e ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de inexistência de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.242.803
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.224
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica quanto ao fundamento de inadmissão relacionado à falta de demonstração analítica da divergência jurisprudencial pela alínea "c",…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.352
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para conhecer do agravo e examinar o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no RCD no AREsp 3.236.283
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.846
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.351
A incidência da exceção do art. 96, VIII, da Lei n. 11.101/2005 exige prova suficiente da cessação das atividades mais de dois anos antes, comprovada por documento hábil do Registro Público de Empresas; os elementos invocados não infirmam as conclusões das…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.322
O juízo de admissibilidade do recurso especial pode alcançar questões de mérito, havendo duplo juízo e inexistindo vinculação desta Corte às manifestações do Tribunal de origem, competindo ao STJ o juízo definitivo de admissibilidade e mérito.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.190.943
Conforme entendimento do STJ, em se tratando de nulidade processual, há de se ter em mente a máxima pas de nullité sans grief, segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.189.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso especial oriundo de ação monitória, no qual se afastou a negativa de prestação jurisdicional e se aplicou a Súmula 7/STJ para obstar a revisão do termo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.120
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos e em cláusulas contratuais, atestou que o foro competente, previsto em cláusula de eleição de foro, é o local da matriz da parte agravada, e que não houve demonstração de abusividade na referida…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.263
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória fundada em supostos vícios na cessão de crédito e com alegação de prejudicialidade externa em relação a cumprimentos de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.874
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda que discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão de plano de saúde coletivo empresarial, com cobrança de mensalidades…
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