Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.433
O Tribunal de origem, em consonância com a tese firmada para o Tema 1.097/STJ, reconheceu a nulidade das multas devido à falta de indicação de condutor, aplicadas sem a necessária dupla notificação.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.092.134
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, mantendo decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento em razão da não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.627
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ e inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.840.956
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da possibilidade de intimação de terceiro para…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.203
Tal fundamentação não foi refutada, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.003.065
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não se prestam à rediscussão da matéria já decidida.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.284.184
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 735 do STF, da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da inexistência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.789
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que, em ação revisional de alimentos, manteve o indeferimento de tutela provisória de urgência destinada à majoração da prestação…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.935
Inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC: o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrenta a matéria de forma adequada; o inconformismo da parte não se confunde com omissão, e não há obrigação de rebater, um a um, todos…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.214
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno no recurso especial, em demanda de arbitramento de honorários advocatícios cumulada com cobrança, na qual se discutem suficiência da instrução e regularidade da perícia judicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.555
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por violação reflexa de lei federal, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e inviabilidade de conhecimento por alegada ofensa a princípios.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.028
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/2015), para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo a possibilidade de levantamento de valores pelo exequente sem a necessidade de caução,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.789
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.926
A modificação do acórdão recorrido, para desconstituir a conclusão das instâncias ordinárias quanto às datas fixadas, para fins de análise das alegações de decadência e prescrição, exige reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.918
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade lastreado na Súmula n. 7 do STJ, com ressalva ao princípio da dialeticidade e…
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