Jurisprudências
Decisões que citam
As circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
28
OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no HC 1.072.550
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 712 da repercussão geral.
19
OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-segundo-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
19
OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-terceiro-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
19
OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
13
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.133.950
O acórdão estadual, seguido pela decisão agravada, delineou quadro fático apto a legitimar o ingresso domiciliar sem mandado, por fundadas razões e flagrante delito: fuga em alta velocidade; confirmação de vínculo do agravante com o veículo e franqueamento…
09
OUT 2026
STFRcl 95.966 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que julgou improcedente a reclamação, assentando a ausência de violação quanto ao que decidido no ARE nº 666.334 - Tema 712 da repercussão geral, ante a ausência de bis in idem na decisão reclamada, que negou…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.534
Nos termos dos Temas Repetitivos n. 1.154 e 1.241/STJ, a apreensão de quantidade de drogas de tal modo expressiva que, por sua própria dimensão, seja incompatível com a figura do traficante eventual ou de pequeno porte constitui fundamento idôneo para…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.104.136
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, admitindo-se, contudo, a concessão de ordem de ofício quando identificada flagrante ilegalidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.297.686
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob alegação de ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 211/STJ.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.080.903
Agravo regimental contra decisão monocrática que, em habeas corpus não conhecido, concedeu a ordem de ofício para aplicar a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 na fração de 1/2, redimensionando a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.156
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), à pena de 5 anos e 10 meses de…
08
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.287.374
Não há ilicitude no ingresso domiciliar quando a diligência não decorre exclusivamente de denúncia anônima, mas de conjunto de circunstâncias objetivas anteriores à entrada.
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.230.891
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.802
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer a incidência do art. 33, § 4º, da Lei…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.169.457
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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