Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
102 decisões
01
OUT 2026
TSTAIRR 1002429-79.2017.5.02.0604
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126 do TST.
30
SET 2026
TSTRR 898-32.2019.5.09.0661
Contribuições assistenciais, com fundamento no art. 513, "e", da CLT, são dirigidas ao financiamento de atividades de assistência prestadas pelo sindicato, notadamente as negociações coletivas de trabalho, as quais alcançam e beneficiam toda a categoria, e…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0011173-88.2023.5.15.0093
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo das razões lançadas na decisão que obstaculizou o processamento do apelo.
28
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010768-36.2022.5.15.0142
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e as questões jurídicas debatidas não atendem ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
24
SET 2026
TSTRR 20134-51.2021.5.04.0721
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração no ARE 1.018.459/PR (Tema 935 da Repercussão Geral) em 12/09/2023, firmou a tese de que "é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000795-69.2023.5.08.0125
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que os acordos coletivos de trabalho expressamente estabelecem que as gratificações de comando, passadiço e paiol integram a base de cálculo das horas extras e do…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 11232-78.2020.5.15.0094
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRÊMIO INTEGRAÇÃO SALARIAL - RÚBRICA ANUÊNIO - FGTS - - PARCELAMENTO - AÇÃO COLETIVA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA – DEVOLUÇÃO – SÚMULA…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010033-48.2023.5.15.0051
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 10718-48.2019.5.15.0131
Não se conhece do recurso de revista quando a parte invoca verbete de jurisprudência sumulada dotado de múltiplos incisos (Súmula 338 do TST) sem especificar de forma precisa qual deles entende contrariado, desatendendo ao comando da Súmula 221 deste Tribunal.
26
AGO 2026
TSTRR 11262-88.2018.5.15.0028
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
26
AGO 2026
TSTRR 1000459-70.2019.5.02.0702
Na vigência da Instrução Normativa nº 40 do TST, examina-se o recurso de revista somente quanto ao tema admitido pelo juízo primeiro de admissibilidade ou provido no agravo de instrumento.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000076-18.2022.5.02.0434
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
20
AGO 2026
TSTRRAg 575-34.2015.5.09.0025
A reclamante requer a reforma do acórdão recorrido para que sejam aplicadas ao caso concreto as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria – que seriam mais benéficas à empregada – em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010892-70.2023.5.15.0146
Discute-se nos autos a interpretação que deve ser conferida ao art. 840, § 1.º, da CLT, alterado pela Lei n.º 13.467/17, notadamente quanto ao alcance da determinação de que, na inicial, o pedido venha acompanhado da indicação do seu valor.
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000340-51.2019.5.09.0567
A contribuição confederativa, objeto da demanda em exame, disciplinada pelo art. 8º, IV, da CF, destina-se ao subsídio do sistema confederativo, não possuindo natureza jurídica tributária.
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