Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
85 decisões
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 494-69.2019.5.09.0567
Na hipótese o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, firmou a premissa fática de que: a) o reclamante foi acometido por doença na coluna durante o período do vínculo de emprego; b) a perícia médica constatou nexo de concausalidade da…
01
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000894-72.2021.5.05.0196
Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, com a redação atualizada pela Resolução nº 224/2024, vigente a partir de 24/02/2025, o meio processual cabível para impugnar o capítulo “Cálculo da pensão vitalícia” seria o Agravo Interno, a…
31
AGO 2026
TSTRRAg 0000624-66.2023.5.19.0009
Apesar de consubstanciarem recursos autônomos, os temas apresentados nos agravos de instrumento encontram-se vinculados à análise da indenização por dano material, que é objeto de exame no recurso de revista.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010575-76.2024.5.18.0171
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, nas razões do recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia…
17
AGO 2026
TSTRR 1297-49.2018.5.12.0035
Demonstrada possível violação dos arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, bem como dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista .
17
AGO 2026
TSTRRAg 11907-20.2017.5.18.0011
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento das indenizações por danos moral e material, diante da comprovação de que o trabalho atuou como fator de agravamento de sua patologia (lombalgia) e, ainda, gerou redução parcial e permanente da sua…
13
AGO 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0000875-36.2024.5.12.0012
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.
04
AGO 2026
TSTRR 24-84.2018.5.17.0006
A decisão está em conformidade com a atual jurisprudência desta Corte Superior, que entende que, quando constatada a incapacidade laboral parcial, a indenização por danos materiais consistente em pensão mensal deve ser proporcional à redução sofrida .
02
JUL 2026
TSTRR-Ag-ED-AIRR 1001395-26.2016.5.02.0468
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
24
JUN 2026
TSTRR 1001727-78.2022.5.02.0016
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível o deferimento de indenização por danos materiais ao autor considerando as premissas fixadas no acórdão regional.
24
JUN 2026
TSTRR 464-64.2022.5.13.0002
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000847-41.2023.5.10.0018
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação no decisum. Dessa feita, analisar o acerto ou não da decisão é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 0000632-05.2022.5.11.0008
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo da reclamada.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001704-80.2023.5.02.0313
Caso em que foi denegado seguimento ao recurso de revista quanto ao tema “indenização por dano material – pensão”, ao fundamento de consonância do acórdão regional com a tese fixada no Tema 76 do TST (IRR), bem como ausência de transcendência, e, quanto aos…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020044-87.2023.5.04.0231
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema “quantum indenizatório”, em razão do óbice da Súmula 126 do TST, fundamento primordial e autônomo.
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