Doença ocupacional: dano material

I. QUESTÃO DE ORDEM. Apesar de consubstanciarem recursos autônomos, os temas apresentados nos agravos de instrumento encontram-se vinculados à análise da indenização por dano material, que é objeto de exame no recurso de revista. Desse modo, em face do caráter prejudicial das matérias, necessário se faz, antes, a análise do recurso de revista, razão pela qual inverto a ordem de julgamento, passando ao exame do recurso de revista. II. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL. PERCENTUAL ARBITRADO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA LABORATIVA PARA A QUAL O EMPREGADO SE ENCONTRA INABILITADO. CONCAUSALIDADE. GRAU DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE. TEMA 76 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. Consoante dispõe o art. 402 do CCB, o prejuízo material impõe o ressarcimento de duas ordens: a título de dano emergente, que é aquele imediato e mensurável que causa uma diminuição no patrimônio da vítima; e de lucro cessante, que significa os ganhos futuros dos quais a vítima ficou privada de auferir em razão do dano. O art. 950 do CCB disciplina que, além dos danos emergentes e lucros cessantes, tendo o dano resultado na incapacidade laboral do ofendido, a indenização também poderá envolver o pagamento de uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que sofreu. 2. No caso, o Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, especialmente no laudo pericial, destacou que o Reclamante foi acometido por doença ocupacional - distúrbios osteomusculares -, em razão das atividades laborais desenvolvidas a favor do Reclamado, o que acarretou a sua incapacidade parcial em 5% para o trabalho. Registrou que foram comprovados o dano, o nexo de concausalidade e a culpa do empregador. Concluiu pelo dever de indenizar. Consignou que “O juízo "a quo", acertadamente, fixou valor da indenização por danos materiais considerando a expectativa de vida do autor (73,6 anos), a média salarial (R$5.762,89) e a redução da capacidade laborativa de 5% constatada pelo "expert", obtendo o valor de R$ 63.391,79 (220 meses X 5.762,89 X 5% = R$ 63.391,79)”. 3. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a pensão mensal deve corresponder à importância do trabalho para qual o Reclamante encontra-se inabilitado (art. 950 do CC) e através da tese fixada no Precedente Vinculante 76 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, foi definido que “o cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido”. 4. Nesse contexto, a Corte Regional, ao desconsiderar o nexo concausal e manter a pensão mensal arbitrada, decidiu em dissonância com a tese de vinculação obrigatória firmada no Tema 76 da tabela de IRR desta Corte Superior. Violação do artigo 950 do Código Civil. Recurso de revista conhecido e provido. III. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Prejudicado o exame do agravo de instrumento em face do provimento do recurso de revista.