Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
321 decisões
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000420-73.2024.5.02.0031
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
24
MAR 2026
TSTARR 1001932-21.2015.5.02.0609
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
24
MAR 2026
TSTAg-RRAg 20059-85.2016.5.04.0333
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
MAR 2026
TSTARR 1002230-28.2016.5.02.0431
Em relação às horas extras, o acórdão Regional registrou que "vindo aos autos parte do controle de jornada acostado pela ré, o reclamante demonstrou de forma analítica a existência de diferenças em seu favor".
18
MAR 2026
TSTRR 1001030-83.2018.5.02.0085
Reconhece-se a transcendência jurídica da causa em que se debate sobre a possibilidade de o empregador efetuar descontos nos contracheques de seu empregado, a título de contribuição assistencial prevista em norma coletiva, sem prova de filiação sindical e de…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000466-20.2019.5.02.0231
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – COBRANÇA DE NÃO FILIADOS – TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL – MODULAÇÃO DE EFEITOS Na sessão plenária do dia 12/9/2023, o Supremo Tribunal Federal, atribuindo efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos ao acórdão…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001806-26.2017.5.02.0083
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – COBRANÇA DE NÃO FILIADOS - TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL – MODULAÇÃO DE EFEITOS – PERÍODO ANTERIOR À…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001318-08.2023.5.09.0011
A negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000409-81.2024.5.02.0342
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 1.018.459 (Tema nº 935 da Repercussão Geral), concluiu pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais exigíveis de todos os empregados da…
11
MAR 2026
TSTAIRR 12435-80.2019.5.15.0039
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001569-05.2019.5.02.0056
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentação, a monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
03
MAR 2026
TSTARR 1000529-70.2016.5.02.0386
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000734-42.2024.5.02.0088
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001220-95.2024.5.02.0033
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
02
MAR 2026
TSTAIRR 1001695-21.2023.5.02.0313
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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