Jurisprudências
TSTAIRR 1001695-21.2023.5.02.0313
Contribuição assistencial: empregado não sindicalizado
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Contribuição assistencial
- Empregado não sindicalizado
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. TEMA 935 DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO, NO ACÓRDÃO REGIONAL, QUANTO À GARANTIA DO DIREITO DE OPOSIÇÃO. DISPOSITIVO IMPERTINENTE. RECURSO MAL APARELHADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 2 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator