Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
10
NOV 2025
STFHC 263.246 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. agravo regimental desprovido.
10
NOV 2025
STFHC 263.268 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. agravo regimental desprovido.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.030.291
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.033.444
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.042.249
O Superior Tribunal de Justiça possui julgados firmes no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade, incidindo, na espécie, o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.042.439
É incabível habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminarmente o pedido formulado em idêntica medida no Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.029.247
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.030.776
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus. O agravante foi preso preventivamente em 17.8.2025, por suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 966.791
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador relator que autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e determinou a expedição de mandados de…
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.736
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
04
NOV 2025
STFHC 262.748 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
04
NOV 2025
STFHC 261.145 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decreto de prisão preventiva.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.027.909
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em razão da ausência de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade.
04
NOV 2025
STFHC 262.880 AgR
Caso em exame 1. paciente preso temporariamente pela suposta prática do crime de homicídio.
04
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.031.448
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
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