Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.113.839
A superação do óbice da Súmula 691/STF, aplicada por analogia, somente é possível em casos de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, devidamente demonstrados de forma concreta.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.117
Não compete a esta Corte Superior conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador que indefere pedido de liminar em writ originário, antes de pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau (Súmula n. 691 do STF).
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.116.421
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691/STF e nos arts. 21-E, IV, e 210 do RISTJ, em razão de o mérito do writ não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.102.842
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.105.192
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, no qual se pleiteava a revogação da monitoração eletrônica e da…
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.103.807
Não compete a esta Corte Superior conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador que indefere pedido de liminar em writ originário, antes de pronunciamento do órgão colegiado de segundo grau (Súmula n. 691 do STF).
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.344
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ter sido impetrado contra decisão de Relator em Tribunal de origem que indeferiu pedido de liminar no feito originário, com incidência do enunciado n. 691 da Súmula do…
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.955
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.111.830
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar na origem, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.096.088
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula nº 691/STF.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.770
O habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de…
29
SET 2026
STJHC 1.101.184
Habeas corpus manejado contra decisão que indeferiu medida liminar em outro writ, buscando afastar prisão civil decretada em execução de alimentos.
29
SET 2026
STJHC 1.100.580
Habeas corpus, com pedido liminar apontando como ato coator decisão proferida pelo TJRS, que indeferiu a liminar e manteve os efeitos do decreto de prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentar.
29
SET 2026
STJHC 925.048
Habeas corpus contra prisão civil decretada em cumprimento de sentença de alimentos. Pretensão de reconhecimento de prescrição bienal (art. 206, § 2º, do CC) das parcelas entre 8/2018 e 6/2022 e de invalidação da renovação automática do mandado de prisão.
29
SET 2026
STJHC 987.292
Habeas corpus dirigido contra decisão monocrática que indeferiu liminar em Tribunal estadual, visando suspender decreto prisional por inadimplemento de alimentos e, ao final, reconhecer prescrição de parcelas e revogar a prisão civil.
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