Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.126.649
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
09
OUT 2026
STFHC 277.268 AgR
Paciente preso em flagrante, convertida em preventiva, e denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06).
09
OUT 2026
STFHC 276.845 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. tráfico de entorpecentes. medida liminar indeferida no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. prisão preventiva fundamentada. alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito…
09
OUT 2026
STFHC 276.741 ED
Embargos de declaração no habeas corpus. atribuição de efeitos infringentes. embargos de declaração recebidos como agravo regimental. processual penal. indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal…
09
OUT 2026
STFHC 276.876 AgR
Prisão temporária decretada no âmbito de investigação pela prática dos crimes de furto mediante fraude eletrônica (art. 155, § 4º-B, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
09
OUT 2026
STFHC 277.032 AgR
O paciente foi preso preventivamente e denunciado, em concurso de agentes, pela suposta prática dos crimes de furto qualificado (art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal — CP) e associação criminosa (art. 288 do CP).
09
OUT 2026
STFHC 276.050 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.703
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.624
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal julgar habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por Desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de segundo…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.508
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, inicialmente por deficiência de instrução, ante a ausência da decisão da Corte de origem que indeferiu o pedido liminar.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.620
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado, em razão da aplicação do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.677
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, por inexistir julgamento do mérito do writ pela Corte local.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.412
A superação do enunciado n. 691 da Súmula do STF exige ilegalidade flagrante, não verificada no caso concreto.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.230
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.092.531
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, ante a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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