Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.117.449
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, à luz do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, não admitiu habeas corpus impetrado contra indeferimento de pedido liminar em prévia impetração perante Tribunal de Justiça, no qual…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.112.851
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.557
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal, em razão de o remédio heróico ter sido impetrado contra decisão de Desembargador Relator que…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.114.899
A jurisprudência desta Corte Superior estabelece que é incabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.112.551
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.670
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.112.376
O habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem não é via adequada, salvo em casos de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.149
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência da Súmula n. 691 do STF e ausência de flagrante ilegalidade.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.440
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.108.863
Agravo regimental contra decisão que não conheceu o habeas corpus.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.613
É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.117.181
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por aplicação da Súmula 691/STF.
16
SET 2026
STJRCD no HC 1.097.924
Pedido de reconsideração recebido como Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em face de decisão de Tribunal de Justiça que indeferiu pedido liminar em writ originário.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.117.555
Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. art. 121, § 2º, III e IV, do CP. condenação com trânsito em julgado. nulidades e insuficiência probatória. insurgência contra a decisão de indeferimento de pedido liminar em revisão…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.043
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
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