Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
247 decisões
22
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.109.037
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.158
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o argumento de que se trataria de sucedâneo de revisão criminal e demandaria o exame indevido de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.907
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra a decisão em que se concedeu parcialmente a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea e reduzir o percentual decorrente das majorantes dos crimes de roubo e…
08
OUT 2026
STJREsp 2.253.577
A teor da Súmula 443/STJ, a incidência cumulativa das causas de aumento no crime de roubo demanda fundamentação concreta, não se admitindo a exasperação da pena fundada exclusivamente no número de majorantes reconhecidas.
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.097.447
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra revisão criminal de condenação com trânsito em julgado.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.248.116
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu, em parte, do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.040.451
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, utilizado em substituição à revisão criminal, mas concedeu a ordem de ofício para afastar o incremento da pena em…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.087.304
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para redimensionar as penas aplicadas ao paciente.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.263.815
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial relativo à condenação por roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.712
Quanto ao tema, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.987.651/RS, do REsp n. 1.953.602/SP, do REsp 1986619 / SP e do REsp n. 1.987.628/SP, Tema n. 1258, de minha relatoria, ocorrido em em 11/6/2025, DJEN de 30/6/2025,…
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.041
Agravo regimental interposto contra decisão singular que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime de roubo majorado, em que a defesa alegou ausência de justificativa idônea para a cumulação de causas de aumento do concurso de…
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.155.210
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.648
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado para revisão da dosimetria da pena de condenação já transitada em julgado.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.706
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, por inadequação da via eleita para discutir condenação transitada em julgado sem prévia instauração da competência desta Corte Superior.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.084.297
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado como sucedâneo de recurso especial, em condenação por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, V e VII, e § 2º-A, I, do Código Penal), extorsão (art. 158, § 1º, do…
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