27
AGO 2026
TSTROT 1004506-83.2024.5.02.0000
Violação de norma jurídica: erro de fato
A controvérsia gira em torno da caracterização, ou não, do bem penhorado como de família.
- Direito do Trabalho
- Violação de norma jurídica
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 410 do TST
SúmulaA ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 109 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
613 decisões
27
AGO 2026
TSTROT 0000115-62.2025.5.13.0000
Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória
Inicialmente, o autor-recorrente sustenta que o indeferimento do pedido de produção de prova oral, seguido do encerramento da instrução processual, caracteriza cerceamento do direito de defesa.
- Direito do Trabalho
- Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória
- +5
27
AGO 2026
TSTROT 0001273-66.2025.5.09.0000
Justiça gratuita concedida à autora na presente ação rescisória
Assim estabelece o art. 99, § 3º, do CPC/2015: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".
- Processo Civil
- Justiça gratuita concedida à autora na presente ação rescisória
- +5
27
AGO 2026
TSTAR 1000402-05.2024.5.00.0000
Nulidade da demissão: necessidade de motivação
Trata-se de ação rescisória ajuizada com base no art. 966, V, do CPC contra acórdão que manteve a nulidade da dispensa de empregado público.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da demissão
- +4
27
AGO 2026
TSTAg-ROT 0016971-54.2024.5.16.0000
Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada
A pretensão rescisória está fundada no art. 966, V, do CPC de 2015, por violação dos arts. 5.º XXXVI, e 7.º, VI e XXVI, da Constituição Federal, 6.º da LINDB e 468, § 2.º, da CLT e contrariedade à Súmula n.º 372 do TST, porque a autora teria exercido função…
- Direito do Trabalho
- Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada
27
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 0001252-14.2022.5.12.0000
Omissão e obscuridade: não ocorrência
Não são cabíveis, a contrario sensu, embargos de declaração opostos com o fito de obter novo julgamento da causa ou pleitear sua simples reforma.
- Direito do Trabalho
- Omissão e obscuridade
- +5
27
AGO 2026
TSTEDCiv-AR 1000886-30.2018.5.00.0000
Banco do brasil: plano de incentivo à aposentadoria
Hipótese em que a 4ª Turma do TST decidiu em consonância com a OJ Transitória 69 da SBDI-1/TST, segundo a qual "as alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC / FUNCI 96/0904 e…
- Direito do Trabalho
- Banco do brasil
- +5
27
AGO 2026
TSTAR 1000170-37.2017.5.00.0000
Petrobras: diferenças de complemento de rmnr
A autora sustenta que os reclamantes agiram com dolo ao ajuizarem a reclamação trabalhista matriz, ao argumento de que os empregados e o Sindicato tinham pleno conhecimento dos termos da norma coletiva relativa à RMNR.
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- +5
27
AGO 2026
TSTROT 1016222-10.2024.5.02.0000
Sentença homologatória de acordo judicial: avença entabulada durante a fase de conhecimento
Hipótese em que houve conciliação já na primeira audiência realizada nos autos do processo matriz, em que celebrado acordo judicial para quitação total do contrato de trabalho, mediante transferência do montante total de vinte e oito mil reais.
- Direito do Trabalho
- Sentença homologatória de acordo judicial
- +3
27
AGO 2026
TSTROT 0022197-67.2024.5.15.0000
Fundação municipal de ensino superior de marília
Discute-se nos autos o direito de servidora pública da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília ao recebimento da parcela sexta-parte, prevista na Lei Orgânica do Município.
- Direito do Trabalho
- Fundação municipal de ensino superior de marília
- +2
27
AGO 2026
TSTROT 1014344-16.2025.5.02.0000
Fundação casa: adicional de periculosidade
Discute-se nos autos o direito de empregado da Fundação Casa ao recebimento de adicional de periculosidade, em razão de exposição a risco de violência física.
- Direito do Trabalho
- Fundação casa
- +3
27
AGO 2026
TSTROT 1030703-12.2023.5.02.0000
Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015
O autor apontou como manifestamente violados os arts. 1º e 3º da Lei 8.009/90; 1º, III, 5º, XXII, 6º e 226 da Constituição Federal; 649, § 2º, do CPC; contrariedade da OJ 153 desta Subseção e da Súmula 486 do STJ, além de erro de fato.
- Direito do Trabalho
- Trânsito em julgado ocorrido na vigência do CPC/2015
- +5
25
AGO 2026
TSTROT 219-28.2021.5.19.0000
Juiz natural: instrução e rejeição da exceção de suspeição
Não se divisa violação manifesta do artigo 5º, LIII, da Constituição da República, porque a decisão rescindenda, que consiste no acórdão de julgamento do recurso ordinário, foi proferida por Turma do TRT, órgão competente para o julgamento de recurso…
- Direito do Trabalho
- Juiz natural
- +5
25
AGO 2026
TSTAR 1000492-86.2019.5.00.0000
Violação do art. 8º, i, da CF. registro sindical
Trata-se de ação rescisória em que se pretende discutir a legitimidade do Sindicato réu para atuar como substituto processual na reclamação matriz por não possuir registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Direito do Trabalho
- Violação do art. 8º, i, da CF. registro sindical
- +3
25
AGO 2026
TSTRO 67-39.2015.5.10.0000
Preliminar: nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional
Em face do princípio da ampla devolutividade do recurso ordinário, previsto no artigo 1.013, § 1º, do CPC (art. 515, §1º, do CPC/73), é impertinente a arguição de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Preliminar rejeitada.
- Direito do Trabalho
- Preliminar
- +5