Jurisprudências
Decisões que citam
A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 109 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
613 decisões
03
FEV 2026
TSTROT 0000188-95.2024.5.12.0000
No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional entendeu que as empresas integrantes do consórcio atuam de forma coordenada, visando à consecução de um objetivo comum e que, portanto, o grupo econômico não depende da hierarquização entre as empresas,…
03
FEV 2026
TSTROT 1015476-45.2024.5.02.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
02
FEV 2026
TSTROT 11438-53.2019.5.03.0000
A autora sustenta, em síntese, que o acórdão rescindendo, ao manter a sentença condenatória relativamente à integração do adicional de produtividade à remuneração do 1.º réu, teria incidido em julgamento extra petita , visto não ter sido formulado pedido a…
02
FEV 2026
TSTAg-ROT 1000911-47.2022.5.02.0000
Isto é, os artigos constitucionais aqui apontados como manifestamente violados são completamente inovatórios, fora dos limites objetivos estabelecidos na petição inicial. Agravo interno não conhecido.
18
DEZ 2025
TSTROT 0001744-46.2024.5.08.0000
No caso, a rescisão indireta foi requerida na inicial, e contestada pela empresa, tendo sido reconhecida em sentença.
18
DEZ 2025
TSTROT 0018636-08.2024.5.16.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
18
DEZ 2025
TSTROT 1011560-03.2024.5.02.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo o Autor/recorrente a desconstituição do acordão de julgamento de recurso ordinário proferido na reclamação trabalhista matriz, ao argumento de que, uma vez…
18
DEZ 2025
TSTAg-ROT 1004652-95.2022.5.02.0000
Nada a reformar na decisão agravada que foi proferida nos termos da Súmula 410 do TST. Agravo conhecido e não provido.
18
DEZ 2025
TSTROT 0016618-74.2024.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-760931 (Tema nº 246 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a…
18
DEZ 2025
TSTAg-ROT 1003392-46.2023.5.02.0000
(b) que o sindicato representativo patronal seria, por essa razão, o “SAGESP” (Sindicato dos Armazéns Gerais e das Empresas de Movimentação de Mercadorias no Estado de São Paulo) e não aqueles apontados pela empresa (SINDRODOV); e, por conseguinte, (c) que…
18
DEZ 2025
TSTROT 0017224-05.2024.5.03.0000
No caso, não há, na peça vestibular da ação rescisória e na emenda, indicação expressa da hipótese de rescindibilidade.
18
DEZ 2025
TSTROT 0103625-95.2023.5.01.0000
A discussão dos autos tem origem no título executivo consolidado nos autos de ação civil pública, por meio do qual foi determinada a reintegração dos agentes de segurança contratados pela CBTU, mediante concurso público de 1986, transferidos para a…
18
DEZ 2025
TSTROT 0013674-36.2023.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
16
DEZ 2025
TSTROT 595-61.2019.5.09.0000
Cuida-se de ação rescisória intentada pelo Itaú Unibanco S.A., sob a alegação de ocorrência de erro de fato e violação a disposição de lei, em que pretende ver rescindido capítulo de acórdão regional no qual determinada a reintegração de ex-empregado…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 696-33.2016.5.05.0221
Ausente, nas decisões regionais, pronunciamento explícito sob o enfoque dos fundamentos da responsabilização subsidiária do ente público, não há falar em prequestionamento da matéria capaz de viabilizar o processamento do recurso de revista interposto.
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