15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.211.317
Furto qualificado: receptação qualificada
Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta a mera subsunção formal a um tipo penal.
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Tema 1205 do STJ
Precedente qualificadoA restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
49 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.279.411
Óbice da súmula 83/STJ: impugnação específica
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 83/STJ, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Óbice da súmula 83/STJ
- +3
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.134
Princípio da insignificância em crime de furto: reincidência
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob fundamento de inadequação da via eleita e inexistência de flagrante ilegalidade.
- Processo Penal
- Princípio da insignificância em crime de furto
- +3
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.154
Furto qualificado: writ substitutivo de revisão criminal
O habeas corpus não se presta a substituir a revisão criminal, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade.
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +5
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.914
Princípio da insignificância: crime cometido durante liberdade provisória
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, e que não vislumbrou ilegalidade ou teratologia na dosimetria da pena.
- Processo Penal
- Princípio da insignificância
- +2
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.826
Furto: princípio da insignificância
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Penal
- Furto
- +4
01
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.440
Furto simples: absolvição por atipicidade material da conduta
A admissão da ocorrência de um crime de bagatela reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão jurídica de certa gravidade, devendo ser reconhecida a atipicidade material de perturbações…
- Direito Penal
- Furto simples
- +5
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.094.694
Furto tentado: princípio da insignificância
Para a aplicação do princípio da insignificância, esta Corte Superior entende necessária a presença, cumulativa, das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de…
- Processo Penal
- Furto tentado
- +5
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.911
Furto: princípio da insignificância
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a não incidência do princípio da insignificância em delito de furto de bem de reduzido valor, restituído à vítima e sem violência,…
- Direito Penal
- Furto
- +3
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.082.390
Princípio da insignificância: furto
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteia absolvição pela atipicidade material da conduta com fundamento na aplicação do princípio da insignificância em crime de furto de bens alimentares avaliados em R$…
- Processo Penal
- Princípio da insignificância
- +2
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.052.281
Furto de energia elétrica: princípio da insignificância
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o writ.
- Processo Penal
- Furto de energia elétrica
- +2
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.235.756
Furto qualificado pelo concurso de pessoas: manutenção da qualificadora
O reconhecimento do concurso de agentes prescinde da identificação formal de todos os coautores, bastando a demonstração da colaboração na prática do crime, de modo que a conclusão do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação jurisprudencial…
- Processo Penal
- Furto qualificado pelo concurso de pessoas
- +5
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.304
Furto: insignificância
Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta a mera subsunção formal a um tipo penal.
- Direito Penal
- Furto
- +4
09
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.234.408
Princípio da insignificância: reincidência e habitualidade delitiva
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença condenatória, considerando que o acórdão recorrido divergiu do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicabilidade do…
- Direito Penal
- Princípio da insignificância
- +1
20
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.063.625
Furto simples: princípio da insignificância
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição a recurso legalmente previsto, em favor de paciente condenado por furto de um frasco de suplemento alimentar exposto à venda em…
- Processo Penal
- Furto simples
- +2