Título II · Capítulo V · Seção XIV
Da Prevenção da Fadiga
Art. 198 É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)Parágrafo único Não está compreendida na proibição deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)