Título II · Capítulo V · Seção VII
Da Iluminação
Art. 175 Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)§ 1º A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º O Ministério do Trabalho estabelecerá os níveis mínimos de iluminamento a serem observados.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)