Título II · Capítulo V · Seção XIII
Das Atividades Insalubres ou Perigosas
Art. 190 O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)Parágrafo único As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)