Parte Especial · Livro I · Título VI · Capítulo I · Seção II · Subseção III
Da Preempção ou Preferência
Art. 516 Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subseqüentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.